Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à CAMOSEE! Os termos “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se à CAMOSEE. A CAMOSEE opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A CAMOSEE utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.
Os termos e condições abaixo, bem como as políticas aqui referidas (os “Termos de Utilização” ou “TU”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Utilização, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado(a) a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Utilização ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

ARTIGO 1 - ACESSO E UTILIZAÇÃO

Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, declara ter atingido a idade legal de maioridade no seu país de residência e dá o seu consentimento para permitir que os seus filhos menores utilizem os Serviços nos dispositivos que possui ou controla.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou comprar o produto que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, pagamento e entrega. Compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas, bem como a mantê-las atualizadas, se necessário.
É responsável pela exatidão das informações fornecidas e por qualquer utilização dos Serviços efetuada através dos seus dados.

ARTIGO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Esforçamo-nos por apresentar o produto disponibilizado na nossa loja online da forma mais fiel possível. No entanto, as cores ou a aparência do produto podem diferir ligeiramente do que é apresentado no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo utilizado e às respetivas definições e configuração.
Esforçamo-nos por fornecer um produto conforme à sua descrição. No entanto, poderão existir ligeiras variações que não implicam a nossa responsabilidade.
Todas as descrições do produto podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de retirar o produto da venda a qualquer momento e de limitar as quantidades disponibilizadas caso a caso.

ARTIGO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. A CAMOSEE reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por motivos legítimos (por exemplo: problemas de pagamento, suspeita de fraude ou erro manifesto). A sua encomenda só será considerada aceite após confirmação escrita da CAMOSEE. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de validar a encomenda.
Por favor, verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter. Após a confirmação da encomenda, esta já não poderá ser modificada por sua iniciativa. No entanto, poderá exercer o seu direito de livre resolução de acordo com a nossa Política de Reembolso disponível no nosso website.
Reservamo-nos igualmente o direito de modificar ou cancelar uma encomenda, se necessário. Nesse caso, tentaremos contactá-lo(a) utilizando as informações fornecidas no momento da encomenda (endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone).
Declara e garante que as suas compras se destinam exclusivamente a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.

ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto será o preço em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis. Poderão ser adicionados custos de envio ou encargos adicionais, claramente indicados antes da validação da encomenda.
Os preços apresentados na nossa loja online podem diferir dos preços praticados noutras plataformas ou canais de venda. Poderemos ocasionalmente oferecer promoções sujeitas a condições específicas. Em caso de conflito entre as condições promocionais e os presentes Termos, prevalecerão as condições da promoção.
Aceita fornecer informações de compra e pagamento completas e exatas para todas as compras efetuadas no nosso website. Compromete-se a atualizar rapidamente as suas informações para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo(a), se necessário.
Declara e garante que: (i) as informações de pagamento fornecidas são exatas e completas, (ii) está autorizado(a) a utilizar o método de pagamento utilizado, e (iii) os encargos efetuados serão honrados pela entidade emissora do seu cartão.

ARTIGO 5 - ENVIO E ENTREGA

Esforçamo-nos por respeitar os prazos de entrega indicados no momento da encomenda. No entanto, estes prazos são fornecidos apenas a título indicativo e podem variar devido a diferentes fatores fora do nosso controlo (transportadoras, condições logísticas, formalidades alfandegárias, etc.).
Em caso de atraso na entrega, não poderemos ser responsabilizados se esse atraso resultar de circunstâncias independentes da nossa vontade.
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda. Cabe ao cliente verificar a exatidão das informações de entrega fornecidas.
Os riscos relacionados com o produto são transferidos para o cliente no momento da receção da encomenda.

ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, conteúdos áudio, bem como o seu design, seleção e organização, são propriedade exclusiva da CAMOSEE, das suas afiliadas ou dos seus licenciadores. Estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.
Os presentes Termos autorizam a utilização dos Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não está autorizado(a) a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material presente nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, nada deverá ser interpretado como concedendo-lhe qualquer licença ou outro direito sobre qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outra propriedade intelectual da CAMOSEE ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pela CAMOSEE.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da CAMOSEE estão protegidos. Não pode utilizá-los sem autorização prévia por escrito da CAMOSEE. Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços pertencem aos respetivos proprietários.

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas fornecidas por terceiros no âmbito dos Serviços, ferramentas essas que não monitorizamos nem controlamos e sobre as quais não temos qualquer autoridade.
Reconhece e aceita que fornecemos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação da nossa parte. Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos toda e qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
A utilização de quaisquer ferramentas disponibilizadas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco e à sua exclusiva discrição. É da sua responsabilidade assegurar-se de que conhece e aceita os termos aplicáveis a essas ferramentas fornecidas pelos respetivos terceiros.
Poderemos também, futuramente, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de Utilização.

ARTIGO 8 - LIGAÇÕES PARA TERCEIROS

Os Serviços podem conter conteúdos e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo funcionalidades integradas de terceiros). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão desses websites de terceiros. Se optar por aceder aos mesmos, fá-lo por sua conta e risco.
Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponíveis nesses websites.
Recomendamos que consulte atentamente as políticas e práticas desses terceiros antes de efetuar qualquer transação. Reclamações, questões ou dúvidas relacionadas com produtos ou serviços de terceiros deverão ser dirigidas diretamente aos respetivos terceiros.

ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A CAMOSEE utiliza a Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra realizada na nossa Loja é efetuada diretamente com a CAMOSEE. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a CAMOSEE, incluindo quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes dos produtos ou serviços adquiridos. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionados com a sua compra e transação com a CAMOSEE.

ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível no nosso website. Algumas informações podem também estar sujeitas à política de privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu essas políticas.
Como os Serviços estão alojados na Shopify, esta poderá recolher e tratar determinadas informações pessoais relacionadas com o seu acesso e utilização dos Serviços, de forma a permitir o seu funcionamento e melhoria. As informações que fornecer poderão ser transmitidas à Shopify, bem como a terceiros, incluindo entidades localizadas fora do seu país de residência, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

ARTIGO 11 - FEEDBACK

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback no âmbito dos Serviços, incluindo para fins comerciais.
Declara e garante igualmente que: (i) é titular ou detém todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido relacionado com a submissão do mesmo; e (iii) o seu Feedback cumpre os presentes Termos. Salvo disposição legal em contrário, não temos qualquer obrigação de (1) manter o Feedback confidencial; (2) pagar compensação pelo Feedback; ou (3) responder ao Feedback.
Poderemos, se considerarmos apropriado, monitorizar, editar ou remover qualquer Feedback que consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou contrário aos presentes Termos ou aos direitos de terceiros.
Concorda que o seu Feedback não violará quaisquer direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade, dados pessoais, etc.) e não conterá conteúdos ilegais ou maliciosos.
Não lhe é permitido utilizar uma identidade falsa nem fornecer informações enganosas. É o único responsável pelo seu Feedback e pela respetiva exatidão. Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos qualquer responsabilidade relativamente aos conteúdos publicados por si ou por terceiros.

ARTIGO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Os Serviços podem ocasionalmente conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade dos produtos.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de modificar ou atualizar informações sempre que necessário.
Se um erro afetar uma encomenda, reservamo-nos o direito de a cancelar ou modificar. Nesse caso, iremos informá-lo(a) o mais rapidamente possível utilizando os contactos fornecidos no momento da encomenda.

ARTIGO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Você só pode aceder e utilizar os Serviços para fins legais. É estritamente proibido aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente :
(a) para fins ilícitos ou maliciosos;
(b) em violação da legislação aplicável;
(c) de forma a infringir os direitos de propriedade intelectual da CAMOSEE ou de terceiros;
(d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou causar danos a qualquer pessoa;
(e) para transmitir informações falsas ou enganosas;
(f) para enviar ou divulgar qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com as presentes Condições;
(g) para transmitir material publicitário ou promocional não solicitado (spam, mensagens indesejadas, etc.);
(h) para se fazer passar por uma pessoa ou entidade;
(i) para adotar comportamentos suscetíveis de perturbar a utilização dos Serviços por terceiros ou de prejudicar a CAMOSEE.
Além disso, compromete-se a não :
(a) transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso;
(b) reproduzir, copiar ou explorar qualquer parte dos Serviços;
(c) recolher informações pessoais de terceiros;
(d) recorrer a práticas de spam ou phishing;
(e) utilizar meios automatizados para aceder aos Serviços;
(f) contornar ou comprometer as medidas de segurança implementadas.
Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o seu acesso aos Serviços em caso de violação das presentes Condições.

ARTIGO 14 - RESCISÃO

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços em caso de violação das presentes Condições ou por qualquer outro motivo legítimo.
Qualquer encomenda validada antes da suspensão ou rescisão continuará devida e será tratada em conformidade com as presentes Condições.
Determinadas disposições continuarão a aplicar-se após a rescisão, nomeadamente as relativas à propriedade intelectual, aos comentários e avaliações, à limitação de responsabilidade, bem como qualquer disposição que, pela sua natureza, deva sobreviver à rescisão.

ARTIGO 15 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são fornecidas apenas para fins informativos. Esforçamo-nos por garantir a sua exatidão, mas não podemos garantir que sejam completas, exatas ou atualizadas. A utilização destas informações é feita sob a sua própria responsabilidade.
Os Serviços e os produtos oferecidos são fornecidos com o maior cuidado possível. No entanto, podem existir variações, nomeadamente devido a limitações técnicas ou de visualização.
Nada nas presentes Condições visa excluir ou limitar as garantias legais aplicáveis, nomeadamente as relativas à conformidade dos produtos ou aos direitos dos consumidores previstos pela legislação em vigor.
Na medida permitida por lei, não poderemos ser responsabilizados por interrupções temporárias dos Serviços, erros técnicos ou indisponibilidades fora do nosso controlo.

ARTIGO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida por lei, a CAMOSEE não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, imprevisíveis ou resultantes de uma utilização inadequada dos produtos ou dos Serviços.
Não poderemos ser responsabilizados por atrasos, interrupções ou indisponibilidades dos Serviços resultantes de causas fora do nosso controlo (problemas técnicos, transportadoras, etc.).
A responsabilidade da CAMOSEE não poderá ser acionada em caso de incumprimento das presentes Condições por parte do utilizador.
Nada nas presentes Condições visa excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de direitos dos consumidores.

ARTIGO 17 - INDEMNIZAÇÃO

Compromete-se a indemnizar a CAMOSEE por qualquer dano resultante de uma utilização dos Serviços ou dos produtos que não esteja em conformidade com as presentes Condições ou com a legislação aplicável.
Isto inclui, nomeadamente, qualquer violação de direitos de terceiros ou qualquer utilização fraudulenta ou abusiva dos Serviços.
Esta indemnização aplica-se apenas na medida permitida por lei e não prejudica os direitos de que beneficia enquanto consumidor.

ARTIGO 18 - DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição das presentes Condições de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará aplicável na máxima medida permitida pela legislação em vigor, sendo a parte inaplicável considerada separada das presentes Condições de Utilização. Tal determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de a CAMOSEE não exercer um direito ou disposição das presentes Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
As presentes Condições, bem como as políticas publicadas no site, constituem o acordo integral entre si e a CAMOSEE relativamente à utilização dos Serviços e substituem qualquer acordo anterior.

ARTIGO 20 - CESSÃO

Não pode transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o nosso consentimento prévio.
Nós poderemos transferir ou ceder, total ou parcialmente, os nossos direitos e obrigações, nomeadamente em caso de reorganização, cessão de atividade ou por razões operacionais, desde que os utilizadores sejam informados quando necessário.

ARTIGO 21 - LEI APLICÁVEL

As presentes Condições de Utilização são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será privilegiada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Na sua falta, os tribunais competentes serão determinados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos de que beneficia enquanto consumidor no seu país de residência.

ARTIGO 22 - TÍTULOS

Os títulos das secções das presentes Condições de Utilização são fornecidos apenas para fins informativos e não afetam, de forma alguma, a sua interpretação.

ARTIGO 23 - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar as presentes Condições publicando as alterações no nosso site.
Em caso de modificação substancial, informá-lo-emos em conformidade com a legislação aplicável. As alterações entrarão em vigor na data indicada.
A continuação da utilização dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas Condições.

ARTIGO 24 - CONTACTOS

Para qualquer questão relativa às presentes Condições de Utilização, pode contactar-nos através do seguinte endereço: contact@camosee.com
Nome comercial: CAMOSEE
Nome: Léa Marques Carlos
Endereço: 4805-511, Sande São Martinho, Guimarães, Portugal
E-mail: contact@camosee.com